1 - INFORMAÇÕES GERAIS

O presente Aviso de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do Website da Embasa disponibilizado e administrado pela Embasa, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados pessoais que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir os seus dados pessoais.

Este Aviso de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do Website da Embasa e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do Website da Embasa.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da Embasa. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização legal e normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE

Os dados pessoais do usuário e visitante são coletados pelo Website da Embasa da seguinte forma:

• Quando um usuário e visitante acessa o Website da Embasa: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma adequada prestação do serviço público ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso.

3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE

Os dados pessoais do usuário e visitante coletados são os seguintes:

• Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, endereço de IP.

4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE

Os dados pessoais do usuário e do visitante que serão tratados pelo Website da Embasa são os estritamente necessários para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com base no Art. 7º, inciso III da LGPD, tendo por finalidade:

• Melhoria do serviço para o usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa para a prestação do serviço público, melhorar a satisfação dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
• Melhorias do Website da Embasa: compreender como o usuário utiliza os serviços do Website da Embasa, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio ao Website da Embasa para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade somente ocorrerá mediante consentimento prévio do usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletados.

Em geral, os dados serão mantidos durante os seguintes períodos:

• Documentação associada ao contrato do usuário: 10 (dez) anos, contados a partir da formalização dos seguintes documentos: Formulário de solicitação de nova ligação de água, do contrato de adesão e Solicitação de Serviço (SS) criada nos pontos de atendimentos (prazo prescricional previsto no art. 205 do Código Civil).
• Documentação associada ao cumprimento de obrigações fiscais e tributárias: 5 (cinco) anos, a partir do fim do exercício fiscal.
• Dados referentes a registros de aplicação para o cumprimento de obrigações previstas na legislação em vigor, sendo, no Brasil, referentes ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965): 6 (seis) meses, a partir da coleta dos dados de registros de aplicação.
• Dados necessários para subsidiar a defesa da Embasa em processos administrativos e judiciais: por tempo indeterminado.

6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A Embasa se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A Embasa adota medidas de segurança e monitora seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração.

A Embasa se compromete a comunicar o usuário em caso de algum incidente de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, poderão ser divulgados nas hipóteses previstas na LGPD.

7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A Embasa não disponibilizará Dados Pessoais coletados no Website da Embasa sem seu expresso consentimento, salvo nas hipóteses autorizadas pela Lei

A Embasa poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Fornecedores e prestadores de serviços que apoiem ou auxiliem a Embasa na prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário (art. 7º, inciso III da LGPD);
2. Fornecedores e prestadores de serviços que apoiem ou auxiliem a Embasa, através de contratos visando a execução de serviços de infraestrutura e na implementação do serviço prestado ao Usuário (art. 7º, inciso V da LGPD);
3. Para propósitos administrativos como: desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco (art. 7º, inciso IX da LGPD);
4. Autoridades governamentais, para cumprimento da legislação vigente, regulamentos aplicáveis, solicitações governamentais, ordens judiciais ou intimações, para proteção de direitos, propriedade ou segurança dos usuários (art. 7º, inciso II e VI da LGPD);
5. Para intermediação de cobranças de débitos devidos pelos usuários quando da execução de contrato (art. 7º, inciso V da LGPD).

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por este Aviso de Privacidade, e em conformidade com a Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da Embasa.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

A Embasa utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms, com as quais o usuário plenamente concorda ao aceitar o presente Aviso de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos dados do usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a Embasa isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.

O usuário e o visitante do Website da Embasa manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do Website da Embasa podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada. 

9 - ALTERAÇÕES PARA ESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, em decorrência de eventual atualização legal e normativa. Portanto, é recomendável que o usuário e visitante revisitem este documento com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no Website da Embasa. Quando realizadas alterações, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstram sua concordância com as novas normas.