Regulamentos
Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Embasa
Regulamento Interno de Licitações e Contratos: Primeira versão do regulamento, publicado em abril de 2018.
Regulamento Interno de Licitações e Contratos: Este regulamento dispõe sobre o processo de licitação e contratação da Embasa, em substituição a todos regramentos legais vigentes, a partir de 01 de setembro de 2022.
Resoluções
FEDERAL
Resolução Conama nº 357, de 17 de Março de 2005: Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Resolução Conama nº 001, de 23 de Janeiro de 1986: Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
ESTADUAL
Resolução Agersa nº 002/2017: Esta Resolução destina-se a estabelecer as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e disciplinar o relacionamento entre a PRESTADORA e os usuários.
Resolução Coresab (Atual Agersa) n° 006, de 09 de setembro de 2011: Dispõe sobre a normatização de procedimentos de fiscalização em sistema de abastecimento de água e rede de esgoto como referência para as atividades correlatas a serem desenvolvidas pela CORESAB no acompanhamento das prestadoras dos serviços públicos.
Resolução Agersa n° 001, de 15 de abril de2016: Dispõe sobre os procedimentos para a realização de fiscalização indireta em sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, e de atividades correlatas a serem desenvolvidas pela AGERSA junto à entidade prestadora dos serviços e dá outras providências.
