História
Em 11 de maio de 1971, a Lei Estadual número 2.929 criou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa. A Empresa nasceu quando aconteceram as primeiras iniciativas em saneamento básico no país. O Plano Nacional de Saneamento (Planasa), primeira iniciativa federal no sentido de instalar serviços de água e esgoto em cidades que experimentavam franco crescimento no Brasil, previa a implantação de um organismo em cada estado que centralizasse as ações no setor de saneamento.
Na época, menos de 50% dos habitantes das zonas urbanas brasileiras contavam com serviços de abastecimento de água e menos de 25% dispunham de sistemas de esgotamento sanitário. A ausência de recursos financeiros, planejamento, e a burocracia eram os principais entraves para que a oferta dos serviços acompanhasse o crescimento da demanda.
Inicialmente, caberia à Embasa desenvolver projetos, construir, ampliar e reformar diversos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado, enquanto a Companhia Metropolitana de Água e Esgoto (Comae) e Companhia do Saneamento do Estado da Bahia (Coseb) ocupariam-se, respectivamente, da operação dos sistemas de Salvador e região metropolitana e do interior baiano. Em 1975, no entanto, essas companhias foram extintas e seus serviços incorporados à Embasa. Instituída como sociedade de economia mista de capital autorizado e pessoa jurídica de direito privado, a Embasa foi a primeira companhia estadual do país a capacitar-se para convênios com o extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), visando a captação de recursos.
Pouco antes da implantação da Embasa, um extenso programa de obras destinadas a aumentar a produção de água foi desenvolvido, destacando-se a construção de barragens como a Joanes II e Ipitanga III, e de centros de reservação como o do Cabula, com 36 mil m³ de capacidade, e os Duna Grande e Águas Claras. Além disso, foram realizadas outras ações como a construção da adutora Bolandeira/Cabula, implantação de abastecimento de água no subúrbio ferroviário e a construção da Estação de Tratamento de Água Theodoro Sampaio, no Parque de Bolandeira.
Com o crescimento da população baiana, o Estado investiu na ampliação destes sistemas.
Entre 1976 e 1986, foram ampliadas as estações de tratamento de água Vieira de Mello e Theodoro Sampaio e implantada a segunda adutora Joanes I/Bolandeira, com tubulação de aço carbono. Neste mesmo período, foi instalado o sistema Santa Helena.
O fornecimento de água em Salvador ganhou importante reforço com a construção da barragem de Pedra do Cavalo e implantação da ETA principal em Candeias, em 1989, pois propiciaram aos moradores um abastecimento mais regular, já que a produção de água tratada passou a ser maior que a demanda.
Em 1999, o Governo do Estado reconstruiu a Barragem Santa Helena, devido à elevada vazão do Rio Jacuípe (dez metros cúbicos por segundo). Hoje, essa barragem, situada entre Camaçari e Dias D´Ávila, é uma importante reserva para abastecimento de Salvador.
Clique aqui e confira as ações da empresa de 1970 até 2016.
Anos 90: Modernização e Investimentos
Em 1992, a Embasa assinou contrato de financiamento com o Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS –, através do Banco Mundial – Bird –, dando início a ações para seu desenvolvimento empresarial. A empresa reaparelhou-se e passou a contar com novas tecnologias: o seu laboratório central, por exemplo, dispõe atualmente dos mais avançados equipamentos de análise da qualidade da água e é certificado pela norma ISO 9001:2000. Na área operacional, investiu-se em micromedição e macromedição, visando o aumento do faturamento e o controle de perdas de água, além da implantação e reforma das lojas de atendimento.
Nesta década e início dos anos 2000, a empresa adotou os processos de Gestão pela Qualidade Total (GQT), obtendo bons resultados institucionais e reconhecimentos externos: em 2006, concorrendo com cerca de 50 instituições públicas e privadas, a Embasa recebeu, em Brasília, do vice-presidente da República, José Alencar, a faixa ouro do Prêmio Nacional da Gestão Pública.
A Embasa executou o Programa Bahia Azul, obtendo recursos oriundos de um pool de agentes financeiros internacionais, com participação dos governos federal e estadual. Com as obras de implantação de redes de esgotamento sanitário, Salvador e mais dez cidades no entorno da Baía de Todos os Santos (BTS) receberam investimentos. Nas cidades do entorno da BTS, os índices de cobertura ficaram abaixo das metas estabelecidas.
Política Nacional de Saneamento e Universalização
O marco regulatório do saneamento representou uma virada de página na história dos serviços públicos de saneamento no Brasil. A Política Nacional de Saneamento Básico, traduzida na lei 11.445, de 05/01/2007, traçou diretrizes para dar conta do grande déficit de cobertura do atendimento, no país, causado por mais de 20 anos sem investimentos estruturantes no setor. Baseada nos princípios da universalização, planejamento, sustentabilidade, controle social, regulação, integralidade e transparência, a lei 11.445, o decreto 7.217, de 22/06/2010, e a lei 11.107, de 06/04/2005, Lei de Consórcios Públicos, determinaram as regras para os investimentos e a prestação dos serviços no território nacional.
Na Bahia, a Lei Estadual de Saneamento Básico n°11.172 entrou em vigência em 01/12/2008, instituindo os meios necessários para que as determinações da lei nacional fossem cumpridas e tornando a Embasa a principal executora da política do Estado para o setor. A lei de saneamento da Bahia também determinou a criação da Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico – Coresab.
Em 2008, a Embasa, sob nova gestão, iniciou um processo de transformação adotando uma gestão estratégica voltada para resultados capaz de fazer frente aos desafios apresentados pelas novas determinações legais. A empresa adaptou e aprimorou a gestão de seus processos na perspectiva da universalização com sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Bahia.
Neste novo contexto do saneamento básico, o Estado da Bahia lançou o Programa Água Para Todos (PAT), com significativo aporte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saneamento) , do Governo Federal, e recursos do Governo do Estado e próprios da Embasa. Entre 2007 e novembro de 2015, a Embasa, como principal executora do PAT na Bahia, executou importantes obras de melhoria, implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado.
Confira aqui os números atualizados do Água Para Todos.
Novo Marco Legal
Em 2020, a Política Nacional de Saneamento Básico seguiu outro rumo com a aprovação de um novo marco legal que configura um cenário desafiador para os prestadores públicos. Diante das mudanças promovidas pela lei federal 14.026/2020 em questões ligadas à universalização do acesso aos serviços, gestão associada por cooperação federativa, prestação regionalizada, participação do setor privado, regulação e acesso a recursos federais, os prestadores públicos precisam se reorganizar, buscando novos arranjos e formas de financiamento e investindo na melhoria da governança e da gestão.
A Embasa já iniciou o processo de adaptação às mudanças e, tendo em vista que a universalização do acesso sempre fez parte da sua atividade, desde sua criação há 50 anos, a empresa pretende continuar o intenso ritmo de investimentos iniciado em 2007, no âmbito do programa estadual Água para Todos, em sua área de atuação.
Entre 2007 e 2020, planejamento e gestão foram pensados nessa perspectiva. Os investimentos entregues aos municípios, no período, somam o montante de R$ 6,1 bilhões e resultaram em aproximadamente mais 4 milhões de pessoas com acesso a água tratada e mais 2,5 milhões de pessoas com acesso a coleta e tratamento de esgoto.
Esses números são mais do que uma conquista para a Bahia que apresenta índices de cobertura de atendimento significativos no cenário nacional, considerando-se a extensão geográfica do estado e 2/3 do seu território situado em região semiárida com pouca disponibilidade hídrica. A Embasa atende 366 municípios com abastecimento de água, o que representa 88% do total de municípios baianos, e 103 com coleta e tratamento de esgoto.
Nesta área, o acesso a abastecimento de água chegou a uma cobertura de 92% e o acesso a coleta e tratamento de esgoto chegou a 46%. No último relatório do Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS), com dados de 2019, a Bahia alcançou um índice acima de 90% de atendimento com rede de água e um patamar entre 40% e 70% de atendimento com rede coletora de esgoto em área urbana. Mesmo não atuando em todos os 417 municípios da Bahia, o trabalho da Embasa foi decisivo para o alcance desses indicadores.
A capacidade econômico financeira aliada a um plano sustentável de investimentos para cumprir as metas de universalização determinadas pelo novo marco legal, assim como eficiência por meio de inovação e cooperação técnica têm sido os caminhos trilhados pela Embasa para atuar neste novo cenário, sempre buscando atender as necessidades de usuários e municípios. Esta publicação passa em revista o conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso aos serviços e à melhoria de sua prestação junto aos usuários.
Os investimentos realizados no período e a se realizar até 2025 estão descritos por regiões metropolitanas ou microrregiões de saneamento básico, estas últimas criadas por lei, em 2019, para viabilizar a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto por meio da prestação regionalizada e da cooperação com o Governo do Estado, diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico da Bahia (lei estadual nº 11.172 de 01/12/2008).
Como resultado dessas ações realizadas nos últimos 15 anos, a Embasa registrou, no período, um aumento de 70% no número de ligações de água e de 187% no número de ligações de esgoto em relação ao quantitativo que existia em dezembro de 2006. Isso é um feito histórico, pois nunca ocorreu na Bahia e seus reflexos tanto na vida de milhões de pessoas, assim como na evolução dos indicadores sociais, econômicos e ambientais do estado são indiscutíveis.
