EMBASA

História

Em 11 de maio de 1971, a Lei Estadual número 2.929 criou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa. A Empresa nasceu quando aconteceram as primeiras iniciativas em saneamento básico no país. O Plano Nacional de Saneamento (Planasa), primeira iniciativa federal no sentido de instalar serviços de água e esgoto em cidades que experimentavam franco crescimento no Brasil, previa a implantação de um organismo em cada estado que centralizasse as ações no setor de saneamento.

Na época, menos de 50% dos habitantes das zonas urbanas brasileiras contavam com serviços de abastecimento de água e menos de 25% dispunham de sistemas de esgotamento sanitário. A ausência de recursos financeiros, planejamento, e a burocracia eram os principais entraves para que a oferta dos serviços acompanhasse o crescimento da demanda.

Inicialmente, caberia à Embasa desenvolver projetos, construir, ampliar e reformar diversos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado, enquanto a Companhia Metropolitana de Água e Esgoto (Comae) e Companhia do Saneamento do Estado da Bahia (Coseb) ocupariam-se, respectivamente, da operação dos sistemas de Salvador e região metropolitana e do interior baiano. Em 1975, no entanto, essas companhias foram extintas e seus serviços incorporados à Embasa. Instituída como sociedade de economia mista de capital autorizado e pessoa jurídica de direito privado, a Embasa foi a primeira companhia estadual do país a capacitar-se para convênios com o extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), visando a captação de recursos.

Pouco antes da implantação da Embasa, um extenso programa de obras destinadas a aumentar a produção de água foi desenvolvido, destacando-se a construção de barragens como a Joanes II e Ipitanga III, e de centros de reservação como o do Cabula, com 36 mil m³ de capacidade, e os Duna Grande e Águas Claras. Além disso, foram realizadas outras ações como a construção da adutora Bolandeira/Cabula, implantação de abastecimento de água no subúrbio ferroviário e a construção da Estação de Tratamento de Água Theodoro Sampaio, no Parque de Bolandeira.

Com o crescimento da população baiana, o Estado investiu na ampliação destes sistemas:

Entre 1976 e 1986, foram ampliadas as estações de tratamento de água Vieira de Mello e Theodoro Sampaio e implantada a segunda adutora Joanes I/Bolandeira, com tubulação de aço carbono. Neste mesmo período, foi instalado o sistema Santa Helena.

 O fornecimento de água em Salvador ganhou importante reforço com a construção da barragem de Pedra do Cavalo e implantação da ETA principal em Candeias, em 1989, pois propiciaram aos moradores um abastecimento mais regular, já que a produção de água tratada passou a ser maior que a demanda.

 Em 1999, o Governo do Estado reconstruiu a Barragem Santa Helena, devido à elevada vazão do Rio Jacuípe (dez metros cúbicos por segundo). Hoje, essa barragem, situada entre Camaçari e Dias D´Ávila, é uma importante reserva para abastecimento de Salvador.

Anos 90: Modernização e Investimentos

Em 1992, a Embasa assinou contrato de financiamento com o Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS –, através do Banco Mundial – Bird –, dando início a ações para seu desenvolvimento empresarial. A empresa reaparelhou-se e passou a contar com novas tecnologias: o seu laboratório central, por exemplo, dispõe atualmente dos mais avançados equipamentos de análise da qualidade da água e é certificado pela norma ISO 9001:2000. Na área operacional, investiu-se em micromedição e macromedição, visando o aumento do faturamento e o controle de perdas de água, além da implantação e reforma das lojas de atendimento.

Nesta década e início dos anos 2000, a empresa adotou os processos de Gestão pela Qualidade Total (GQT), obtendo bons resultados institucionais e reconhecimentos externos: em 2006, concorrendo com cerca de 50 instituições públicas e privadas, a Embasa recebeu, em Brasília, do vice-presidente da República, José Alencar, a faixa ouro do Prêmio Nacional da Gestão Pública.

 A Embasa executou o Programa Bahia Azul, obtendo recursos oriundos de um pool de agentes financeiros internacionais, com participação dos governos federal e estadual. Com as obras de implantação de redes de esgotamento sanitário, Salvador e mais dez cidades no entorno da Baía de Todos os Santos (BTS) receberam investimentos. Nas cidades do entorno da BTS, os índices de cobertura ficaram abaixo das metas estabelecidas.

Política Nacional de Saneamento e Universalização

O marco regulatório do saneamento representou uma virada de página na história dos serviços públicos de saneamento no Brasil. A Política Nacional de Saneamento Básico, traduzida na lei 11.145, de 05/01/2007, traçou diretrizes para dar conta do grande déficit de cobertura do atendimento, no país, causado por mais de 20 anos sem investimentos estruturantes no setor. Baseada nos princípios da universalização, planejamento, sustentabilidade, controle social, regulação, integralidade e transparência, a lei 11.145, o decreto 7.217, de 22/06/2010, e a lei 11.107, de 06/04/2005, Lei de Consórcios Públicos, determinaram as regras para os investimentos e a prestação dos serviços no território nacional.

Na Bahia, a Lei Estadual de Saneamento Básico n°11.172 entrou em vigência em 01/12/2008, instituindo os meios necessários para que as determinações da lei nacional fossem cumpridas e tornando a Embasa a principal executora da política do Estado para o setor. A lei de saneamento da Bahia também determinou a criação da Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico – Coresab.

Em 2008, a Embasa, sob nova gestão, iniciou um processo de transformação adotando uma gestão estratégica voltada para resultados capaz de fazer frente aos desafios apresentados pelas novas determinações legais. A empresa adaptou e aprimorou a gestão de seus processos na perspectiva da universalização com sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Bahia.

 Neste novo contexto do saneamento básico, o Estado da Bahia lançou o Programa Água Para Todos (PAT), com significativo aporte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saneamento) , do Governo Federal, e recursos do Governo do Estado e próprios da Embasa. Entre 2007 e 2010, a Embasa, como principal executora do PAT na Bahia, executou importantes obras de melhoria, implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado.

As principais ações da Embasa neste programa foram:

 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Santana, no oeste baiano;

 Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Rio do Pires;

 Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Antônio Gonçalves, Uauá e Ipirá;

Construção da barragem de Cristalândia (Brumado) e da barragem do rio Tijuco (Mulungu do Morro);

 Implantação de sistema de esgotamento sanitário em Rio de Contas, Guanambi, Camacan e Itacaré;

 Ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Feira de Santana, Camaçari, Vitória da Conquista, Jequié, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas;

Na Baía de Todos os Santos, a empresa está ampliando a cobertura de atendimento do esgotamento sanitário em 14 cidades na área de influencia da Baía e

 Construção do Sistema de Disposição Oceânica Jaguaribe (SDO), do qual faz parte o emissário submarino da Boca do Rio.

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa

4ª Avenida, 420, Centro Administrativo da Bahia - CAB, 41745-002, Salvador, Bahia, Brasil

0800 0555 195

Recomendamos Internet Explorer 7 ou superior e Mozilla Firefox 2.5 ou superior Resolução mínima 1024 X 768.
© Copyright 2010. Todos os Direitos Reservados

Governo da Bahia