Resoluções

FEDERAL

Resolução Conama nº 357, de 17 de Março de 2005: Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Resolução Conama nº 001, de 23 de Janeiro de 1986: Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

ESTADUAL

Resolução Agersa nº 002/2017: Esta Resolução destina-se a estabelecer as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e disciplinar o relacionamento entre a PRESTADORA e os usuários.

Resolução Coresab (Atual Agersa) n° 006, de 09 de setembro de 2011: Dispõe sobre a normatização de procedimentos de fiscalização em sistema de abastecimento de água e rede de esgoto como referência para as atividades correlatas a serem desenvolvidas pela CORESAB no acompanhamento das prestadoras dos serviços públicos.

Resolução Agersa n° 001, de 15 de abril de2016: Dispõe sobre os procedimentos para a realização de fiscalização indireta em sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, e de atividades correlatas a serem desenvolvidas pela AGERSA junto à entidade prestadora dos serviços e dá outras providências.

 

 

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