Decretos

DECRETOS FEDERAIS

Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010: Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

Decreto nº  82.587, 6 de novembro de 1978: Regulamenta a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, que dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento e dá outras providências.

Decreto nº  6.017, de janeiro 2007: Regulamenta a Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Decreto nº  5.440, de maio 2005: Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Decreto nº  4.613, de 11 de março de 2003: Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências

Decreto nº  4.281, de 25 de junho de 2002: Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

Decreto nº  6.514, de 22 de julho de 2008: Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. 

Decreto nº  99.274, de 06 de junho de 1990: Regulamenta a Lei n. 6.902 ('), de 27 de abril de 1981, e a Lei n. 6.938 (²), de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

Decreto nº  24.643, de 10 de julho de 1934: Decreta o Código de Águas.

 

 

DECRETOS ESTADUAIS

Decreto nº 3.060, de 29 de abril de 1994: Aprova o regulamento de serviços da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A.- Embasa.

Decreto nº  7.765, de 08 de março de 2000: Aprova o Regulamento da Lei nº 7.307_1998 que dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário. 

Decreto nº  7.967, de 05 de Junho de 2001: Aprova o Regulamento da Lei nº 7.799, de 07 de fevereiro e 2001, que institui a Política Estadual de Administração de Recursos Ambientais e dá outras providências.

Decreto nº 18.470, de 29 de junho de 2018: regulamenta, no âmbito do Estado da Bahia, a Lei Federal n º 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais.

Decreto nº 18.471, de 29 de junho de 2018: dispões sobre normas de licitações e contratos aplicáveis a todas as empresas estatais da Bahia.

voltar
Compartilhe
nas redes sociais
Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A.

4ª Avenida, 420, Centro Administrativo da Bahia - CAB, 41745-002, Salvador, Bahia, Brasil

Telefone 0800 0555 195
Visite-nos