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Candeias garante prestação dos serviços da Embasa pelos próximos 30 anos

Na manhã de ontem (4), a Embasa e o município de Candeias assinaram o Contrato de Programa que formaliza a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Embasa nos próximos 30 anos. O contrato assegura investimentos e estabelece metas para a expansão dos serviços de Abastecimento de água e Esgotamento Sanitário. “O Contrato de Programa é essencial para que a Embasa possa planejar sua atuação no município. Ele é o instrumento legal que permite a obtenção de recursos junto aos agentes financiadores para expandir os sistemas”, destaca o diretor de Operação da Embasa para Salvador e Região Metropolitana, Carlos Ramirez, que assinou o documento junto ao presidente da Embasa, Rogério Cedraz.

Ramirez destacou que, no caso do abastecimento de água, atualmente a cobertura é de 97% na sede municipal e a perspectiva é alcançar os 100%. “Para o esgotamento sanitário, na sede do município já atingimos 45% e vamos ampliar muito a cobertura com os investimentos pactuados”, afirmou. O prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva, destacou a importância do ato. “A Embasa presta um serviço de excelência em uma área que é fundamental para a qualidade de vida e o bem estar da população. Só temos a ganhar reafirmando esta parceria”, avalia.

CONTRATUALIZAÇÃO | O processo de contratualização prevê que a assinatura do contrato de programa seja precedida por um conjunto de estudos e documentos, que demostram a viabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município e é obrigatória a existência do Plano Municipal de Saneamento ou o Plano Setorial de Água e Esgoto que indicam ações, ampliações para atingir os objetivos da prestação de serviços. A Câmara de Vereadores cria uma lei que autorize o município, através da prefeitura municipal, a assinar o Convênio de Cooperação entre Entes Federados. O processo de contratualização é iniciado com a celebração deste instrumento que consolida a relação federativa entre município e estados; posteriormente, acontece a delegação da prestação dos serviços à Embasa. Estes passos estão previstos no Marco Legal do Saneamento.

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