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Maragogipe assina contrato de programa com a Embasa

A prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria, e o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, assinaram o contrato de programa que garante a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Embasa, por mais 30 anos, conforme os termos do Plano de Saneamento Básico do município.

Rogério Cedraz ressaltou a importância do contrato de programa, que segundo ele, “empodera o município, que passa a ter um instrumento legal para cobrar da Embasa que tudo seja feito conforme está no contrato”. Ele falou, ainda, do empenho da Embasa na ampliação e universalização do atendimento à população. “O contrato de programa define o que vai ser feito nos próximos anos, garante a continuidade dos serviços prestados, além de facilitar a obtenção de recursos junto a agentes financiadores, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do município”, destacou.

De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para operá-los. Para delegar a prestação desses serviços à Embasa, o município deve assinar um convênio de cooperação com o Estado para, a partir desse pré-requisito, ter condição de assinar um contrato de programa com a empresa.

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