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Ato contra projeto da MP 868/2018 mobiliza entidades e trabalhadores de água e esgoto no CAB

Reunidos hoje pela manhã (13) na frente do prédio sede da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), trabalhadores dos serviços de água e esgoto da Bahia e representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes) e do Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sindae) fizeram um protesto contra o projeto de conversão da MP 868/2018. O projeto desmantela o sistema de subsídio cruzado, pois elimina a possibilidade do contrato de programa com as empresas estaduais, e, assim, inviabiliza a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios mais pobres do Brasil e compromete investimentos já em andamento no país na área de saneamento.

O projeto entrará na pauta de votação na Câmara Federal amanhã (14) e, se for aprovada, seguirá os trâmites para se transformar em lei, pondo em risco a viabilidade de desenvolvimento do setor Saneamento e, por consequência, o acesso universal aos serviços de água e esgoto com prestação de qualidade no Brasil. Essa situação tem mobilizado as entidades ligadas ao Saneamento e os governadores no sentido de sensibilizar os congressistas e a opinião pública a se posicionar contra o que está sendo proposto.

Ontem (12), foi publicada no jornal Estado de São Paulo uma carta assinada por 24 governadores que discordam desse projeto de lei como está posto. Os governadores reconhecem que é preciso aumentar a participação do setor privado no setor saneamento para enfrentar o volume de investimentos necessários à universalização dos serviços. “Os desafios são crescentes, agravados ainda pela crise fiscal do país e pelas mudanças climáticas. Para superar estes desafios, não se pode desestruturar os arranjos existentes, pelo contrário, deve-se dar as condições para que os Estados possam atrair o capital privado para esse desafio”, declaram os governadores.

O presidente da Abes-Bahia, Arnor Fernandes Junior, na manifestação de hoje, foi enfático ao dizer que as empresas estaduais de saneamento não são moeda de troca para que a União resolva o déficit fiscal dos Estados. “Esse projeto não visa resolver o déficit de acesso aos serviços pela população. Pelo contrário, ele gera insegurança jurídica e vai travar os investimentos”, afirma Arnor.

Rogério Cedraz, presidente da Embasa, também se colocou durante a manifestação, lembrando que o projeto que entrará em votação na Câmara propõe algo completamente irracional. “Entregar os municípios mais rentáveis para o setor privado e os municípios que não dão retorno para as empresas estaduais vai levar estados como a Bahia e os do Nordeste e do Norte, inclusive do Sudeste, como Minas Gerais, a uma situação caótica para o seu saneamento. A gente tem que se mobilizar junto com as outras empresas para fazer frente a essa situação”, disse Cedraz.

O coordenador geral do Sindae, Danillo Assunção, ressaltou que se o projeto passar pelo Congresso, em pouco tempo a Embasa vai deixar de existir e isso trará conseqüências graves para a saúde e qualidade de vida da população e para o desenvolvimento da Bahia, pois tornará o acesso aos serviços de água e esgoto inacessível para boa parte dos municípios baianos. 

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