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Embasa celebra contrato de programa com município de Elísio Medrado

O prefeito de Elísio Medrado, Robson de Souza, e o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, assinaram, na tarde desta quinta-feira (2), contrato de programa, renovando, por mais 30 anos, a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. Além da continuidade do atendimento, o documento prevê a expansão da cobertura dos serviços prestados pela empresa, de acordo com termos do plano municipal de saneamento básico.

“Os contratos de programa trazem maior segurança jurídica para o prestador e o município, pois viabilizam os investimentos na expansão da cobertura do atendimento e na melhoria da prestação dos serviços de água e esgoto e, principalmente, facilitam a obtenção de recursos junto aos agentes financiadores públicos e internacionais, pois estão inseridos no contexto da cooperação entre entes federados prevista em lei”, explicou Rogério.

“Um das maiores ganhos com o contrato será o compromisso da Embasa com os investimentos no município ao longo dos próximos anos. Com isso, poderemos cobrar mais da empresa e não apenas pedir. Também ressaltamos a flexibilidade do cronograma de investimentos, que poderá ser modificado de acordo com as necessidades do município”, afirmou Robson.

De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para operá-los. Para delegar a prestação desses serviços à Embasa, o município deve assinar um convênio de cooperação com o Estado para, a partir desse pré-requisito, ter condição de assinar um contrato de programa com a empresa. Dos 366 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 290 já assinaram convênios de cooperação com o Estado. O ato solene da assinatura do contrato contou com as presenças do diretor de Operação da Embasa para o Interior, Ubiratan Matos, e da superintendente de Operação Sul, Polyanna Duarte.

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