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Ato contra a MP do Saneamento conta com a participação de empregados da Embasa

Um ato realizado, na manhã de hoje (31), em frente à sede da Embasa, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, contra a medida provisória 844/18, contou com a participação de mais de 500 pessoas, entre empregados, diretores e o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, além de representantes de entidades que fazem parte da Frente Nacional em Defesa do Saneamento.

O Dia Nacional contra a MP do Saneamento, como ficou conhecida a medida que muda as diretrizes do marco legal do saneamento básico no país, foi convocado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e  – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

Dentre outros pontos, a MP obriga as prefeituras a abrirem manifestação de interesse para o setor privado antes de renovarem as concessões que autorizam as empresas públicas a prestarem os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios. “É importante que todos nós leiamos o texto da MP para podermos fazer uma defesa mais consciente do modelo que consideramos justo para a prestação dos serviços. A MP retira a autonomia das prefeituras de fecharem o contrato de programa com as empresas públicas. Na prática, essa medida acaba com o subsídio cruzado, que permite que os recursos arrecadados nos municípios mais rentáveis contribuam para a universalização dos serviços nos municípios mais pobres”, explicou o diretor técnico e de Planejamento da Embasa, César Ramos, que é o representante da empresa no conselho da Aesbe.

“A lógica da empresa privada é obter lucro. A MP abre o caminho para que o setor privado explore os municípios mais rentáveis, enquanto que as populações mais pobres enfrentarão mais dificuldades para terem os serviços expandidos em seus municípios, tornando impossível a meta de universalização dos serviços em 2033, como prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico de 2012”, afirmou Grigório Rocha, diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae), uma das entidades que participou do ato.

A MP do Saneamento vem sendo criticada por uma ampla rede de entidades do setor de saneamento, incluindo associações, agências reguladoras e órgãos locais que consideram a medida inconstitucional já que a União não poderia obrigar municípios a fazer concorrência pública, dentre outras questões.

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