EMBASA

Projetos

Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS)

O Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento - PEAMSS/BA iniciou suas ações em 2009 e encerrou em 2012, foi dividido em duas etapas e contemplou 26 municípios. O Projeto adota as diretrizes do PEAMSS Nacional, lançado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, construído a partir da articulação e parceria de diversos órgãos do Governo Federal que atuam nas áreas de saneamento, meio ambiente, saúde e educação ambiental.

O principal objetivo do PEAMSS é contribuir com a universalização dos serviços de saneamento básico, fortalecendo a participação e o controle social, por meio de ações de mobilização e educação ambiental, de maneira que estas se consolidem como ações continuadas e transformadoras, com vistas à construção de sociedades sustentáveis.

Para este projeto, o Governo do Estado e a Embasa demandaram investimentos na ordem de R$2.600.000,00, 1ª etapa, e de R$ 3.836.575,72, valor total da 2ª etapa. Destes, R$2.243.997,17 foram investidos durante o ano de 2011.

A Embasa foi premiada por três vezes com o PEAMSS: Prêmio Luiz Tarquínio da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), seção Bahia e Prêmio Socioambiental do Instituto Internacional Chico Mendes, do Programa de Certificação pelo Compromisso com a Gestão Socioambiental Responsável Signatário do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, Agenda 21 e Prêmio Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social ano 2012, do Instituto Ambiental Biosfera.

1ª etapa

Em 2009, o projeto piloto do PEAMSS/BA contemplou os municípios de Camamu, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Encruzilhada, Formosa do Rio Preto, Ibirapuã, Iramaia, Morro do Chapéu, Palmas de Monte Alto, Rafael Jambeiro, Seabra, Teofilândia e Uauá. Estes encontravam-se com os sistemas de abastecimento de água em situação de colapso por falta de investimentos nas suas estruturas físicas por mais de 20 anos, demandando do Governo do Estado, um investimento na ordem de 45 milhões de reais em melhorias físicas e mais duzentos mil por município, totalizando 2 milhões e 600 mil no Projeto de Educação Ambiental.

Para instrumentalizar os educadores ambientais populares foram realizadas, por município, oito oficinas e cursos com conteúdo técnico e reflexivo para troca de saberes em um processo de formação continuada - educadores, formando outros educadores; 3670 certificações para os participantes e duas publicações com ISBN (reconhecimento de trabalho pelo conselho editorial da Editora Uneb), tendo ainda a produção de cerca de 4500 módulos didático-pedagógicos sobre os temas trabalhados incrementados com o uso de ferramentas de comunicação: jornais comunitários produzidos pelos participantes (duas edições com 416.000 exemplares de tiragem total), programas e spots de rádio, um site, um blog geral com bandeira dos 13 blogs municipais e uma rede social para ajudar os participantes a divulgar e articular o PEAMSS. Formação em média de 45 educadores ambientais populares por cada município participante, totalizando 585 com participação de 70% em todas as formações e ações propostas e planejadas.

Os grupos promoveram intervenções socioambientais planejadas durante as oficinas transformadas em eventos públicos pelas ruas da cidade, encerrados com a apresentação de grupos musicais e demais expressões artísticas das localidades, valorizando a cultura regional e local.

2ª etapa

Em sua segunda fase, entre 2011 e 1012, o PEAMSS/BA foi implementado em mais 13 municípios do Estado da Bahia: Coaraci, Conceição do Coité, Entre Rios, Gandu, Guanambi, Itanhém, Jacobina, Jeremoabo, Mulungu do Morro, Muritiba, Palmeiras, Rio de Contas e Wanderley. O processo de seleção ocorreu de acordo com os seguintes critérios: municípios com população de até 70 mil habitantes, com processos de renovação da concessão de prestação dos serviços da Embasa; ou municípios com obras de melhoria na área de saneamento, em andamento ou em fase de projeto.

Caracterizado por ações de formação continuadas, mediante o desenvolvimento de oficinas, cursos, palestras e atividades lúdicas, o Projeto contou, na segunda etapa, com 6.393 participantes diretos nos 13 municípios, propiciando 4.926 certificações emitidas pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), instrumentalizando as comunidades, nesse processo participativo de ensino-aprendizagem, a participarem efetivamente da construção do Plano Municipal de Saneamento que deverão ser implementados nos municípios, obrigatoriamente até final de 2013, segundo a Lei Federal nº 11.445/2007 e seu Decreto Regulamentador nº 7217/2010.

O Projeto teve a duração de 12 meses superando as 31 metas estabelecidas e alcançando os objetivos propostos. Deixou, em cada um dos municípios, o GAPEAMSS, Grupo de Apoio ao Projeto, composto por líderes comunitários, representantes da sociedade civil e do poder público, dentre outros, que voluntariamente se estabeleceram como um coletivo de Educador Popular, com o compromisso de replicar as informações, e continuar com o desenvolvimento de ações socioeducativas, visando à participação das comunidades nas discussões e definições dos seus municípios. Contribuiu, assim, para a construção processual de sociedades ambientalmente mais equilibradas e justas.

Foram disponibilizados pela Embasa, recursos totais na ordem de R$3.836.575,72 para a realização das ações do PEAMSS II durante o período e realizadas 226 oficinas de formação nos eixos temáticos da sustentabilidade.

 

Projeto Matas Ciliares

Desenvolvido pela empresa em suas unidades regionais com o objetivo de revitalizar a vegetação no entorno dos mananciais de superfície e garantir qualidade e quantidade suficiente de água para o abastecimento da população baiana.

A supressão das matas ciliares para dar lugar a pastos ou plantações, além das ocupações irregulares, vem causando diversos impactos ambientais, como poluição das águas, extinção de nascentes, diminuição da calha dos rios por assoreamento. Como a qualidade da água dos mananciais é condição imprescindível para a atividade da Embasa, a empresa vem, cada vez mais, sendo levada a procurá-los em pontos mais distantes das localidades atendidas.

 Para reverter a situação, a empresa está investindo na recuperação dessa vegetação. O Projeto Matas Ciliares envolve diversas etapas, desde a coleta das sementes até a produção de mudas em viveiro e plantio em campo. Em Caetité, a expectativa é recuperar uma área total de oito mil metros quadrados com vegetação ao longo de um dos braços do rio Grande na localidade do Sítio Moita dos Porcos, a 15 quilômetros da sede do município. A ação é realizada em parceria com o Ministério Público Estadual – MPE –, que legitimou as negociações junto aos proprietários rurais.

No Recôncavo Baiano, o projeto está sendo desenvolvido na barragem do rio Copioba, em São Felipe, pela Unidade Regional da Embasa de Santo Antônio de Jesus – USA. Segundo a bióloga Geísa Mota, o Projeto Matas Ciliares ainda está na fase inicial. Com isso, estão sendo realizadas ações socioambientais, como palestras para a comunidade e visitas à área, localizada na zona rural, além do estabelecimento de parcerias.

Na região sul, foi realizado, em dezembro de 2010, o primeiro plantio de sementes no viveiro e Itaju do Colônia. A ação mobilizou 30 colaboradores da Unidade Regional em Itabuna – USI. Os participantes prepararam cerca de 300 mudas de árvores nativas da região, que serão plantadas na nascente do rio de Dentro, no município de Firmino Alves.

Com capacidade para até seis mil mudas, o viveiro será irrigado com o reuso da água resultante do tratamento de esgoto da ETE de Itaju do Colônia. Além disso, a adubação é feita com a compostagem do lodo da estação. A ação é realizada em parceria com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC – e Instituto de Gestão das Águas e Clima – INGÁ.

Expansão – O investimento na recuperação da vegetação no entorno dos rios Grande, de Dentro e Copioba são exemplos de ações da Embasa para conservar os mananciais responsáveis pelo abastecimento de água. Mas não é só. O projeto também está presente nos rios Santa Luzia (Boa Nova), Ouro (Itamaraju) e Água Preta (Encruzilhada), no Riacho do Meio (Brejões) e na Barragem da Biquinha (Barra do Choça).

Este ano, 2011, foi concluída a segunda etapa de recuperação da vegetação do lago da barragem do Rio da Dona, em Santo Antônio de Jesus, que recuperou nesta fase, 30 hectares (ha). Na primeira etapa, iniciada em 2007, o programa recuperou 37 ha.

Ainda em 2011, o projeto será expandido para os rios Japão (Abadia); de Ondas (Barreiras); da Prata (Seabra); Cabuçu (Terra Nova); Jacuípe (Morro do Chapéu); Vermelho (Jeremoabo) e Itapicuruzinho (Jacobina).

O que é a mata ciliar?

Também conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária, as matas denominadas “ciliares”, assim chamadas devido à semelhança com os cílios que temos os olhos, exercem um papel fundamental na proteção dos rios, funcionando como se fosse uma esponja. Essa vegetação não só protege os rios como evita o ressecamento do solo, a erosão e o desbarrancamento, mas também preserva a flora e a fauna que habitam nessas matas, contribuindo para evitar o desaparecimento de espécies.

Considerada Área de Preservação Permanente, a mata ciliar é protegida pela Lei nº 12.651/12, alterada pela Lei nº 12.727/12, conhecida como Código Florestal. Segundo esta lei, a área de proteção das margens dos rios varia de acordo com sua largura. Para rios com 10 metros de largura, a lei estabelece uma área de proteção de 30 metros para cada margem. Para rios que possuem entre 10 e 50 metros de largura, a lei determina 50 metros de área protegida para cada margem e assim por diante.

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa

4ª Avenida, 420, Centro Administrativo da Bahia - CAB, 41745-002, Salvador, Bahia, Brasil

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