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22/03/2011

Audiência pública discute revisão tarifária extraordinária


A diretoria da Embasa participou, na tarde de segunda-feira (21), da audiência pública promovida pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab) para discutir a revisão tarifária extraordinária proposta pela empresa. O evento, realizado por meio de videoconferência no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), reuniu representantes da sociedade civil organizada, além de lideranças de 32 municípios baianos.

“A audiência tem como objetivo obter subsídios e informações adicionais ao pleito de revisão extraordinária da tarifa proposta pela Embasa, discutindo com a sociedade de forma transparente todos os aspectos relevantes da matéria”, explicou Raimundo Filgueiras, comissário geral da Coresab. “A próxima etapa será a de discussão interna da proposta. Temos até o dia 31 de março para homologar as novas tarifas, que só serão praticadas em 1º de maio. Ou seja, o usuário só sentirá o impacto da nova tarifa a partir de junho”.

Universalização

O principal objetivo da proposta de revisão extraordinária apresentada pela Embasa é dar condições para que as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, um dos princípios fundamentais da lei 11.445 de 2007, sejam alcançadas no estado. De acordo com estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo, para viabilizar em 30 anos a universalização dos serviços prestados pela empresa, com investimentos na ordem de R$ 17 bilhões, seria necessário um reajuste tarifário de 66,6%.

No entanto, a diretoria da Embasa, respeitando o princípio da modicidade tarifária, reconhece que o impacto do aumento dessa ordem seria muito grande para a população. Por essa razão, foi apresentada uma proposta que sugere metade desse percentual (33,3%), diluído ao longo de quatro anos (2011 a 2014), o que daria uma parcela de 7,45% a cada ano. Somada ao Índice de Reajuste Tarifário (IRT), metodologia definida pela Coresab na época da revisão ordinária, em 2011 esse aumento vai ser de 13,644%.

“À época da revisão tarifária de 2009, não se tinha clareza da magnitude dos recursos financeiros necessários para possibilitar a concretização da universalização, tampouco havia sido avaliada a capacidade de endividamento da Embasa. Diante da incapacidade financeira da empresa para realizar os investimentos necessários com os atuais níveis tarifários, e baseado no estudo da FIA, concluiu-se pela necessidade de uma revisão extraordinária das tarifas”, explicou na audiência Raimundo Guimarães (foto), coordenador da Assessoria de Planejamento da Embasa (PPL).

De acordo com o coordenador da PPL, para obedecer às diretrizes estabelecidas na lei 11.445/2007, de ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços de saneamento e de levar em conta a capacidade de pagamento dos consumidores, o reajuste médio de 13,644% não será igualmente distribuído. As categorias e subcategorias e faixas de consumo de menor poder aquisitivo terão reajustes menores. “O valor de 8,684%, que seria o reajuste (IRT) linear deste ano, caso não fosse necessária uma revisão extraordinária, foi adotado como uma espécie de 'piso' para o reajuste das diversas categorias, subcategorias e faixas de consumo”, disse Guimarães.

Assim, tendo como base o consumo de até 10 m3 de água, a categoria residencial normal passará de R$ 13,75 para R$ 15,65. A categoria residencial intermediária, direcionada a famílias de baixa renda que não recebem o bolsa família enquadradas de acordo com as características do imóvel, passará de R$ 12,70 para R$ 13,80. Já a categoria residencial social, de famílias que recebem o bolsa família e cadastradas na Embasa, passará de R$ 6,45 para R$ 7. Para chegar a esses valores, a faixa inicial de consumo dessas categorias recebe subsídios tarifários da Embasa que variam de 42% a 74%. O consumo de até 10m3 representa cerca de 60% das ligações de água.

“Temos um grande desafio, nos próximos anos, que é a universalização versus a sustentabilidade da empresa. Ao longo desses quatro anos, beneficiamos mais de 2,8 milhões de pessoas com abastecimento de água na Bahia, principalmente nas comunidades na zona rural e no semi-árido. Estamos com mais de 300 obras em andamento em mais de 290 municípios. Por outro lado, a atual tarifa residencial normal ocupa a 16ª posição entre as praticadas pelas dezesseis maiores empresas de saneamento do país. Com o reajuste, ocuparemos a décima quarta posição”, afirmou Abelardo Oliveira, presidente da Embasa. No Rio Grande do Sul, a tarifa de 10m3 de água para residência normal é de R$ 47,14. Em Pernambuco, R$ 24,52.

O presidente da empresa citou, durante a audiência, importantes ações em andamento para suprir as demandas relacionadas ao abastecimento de água na Bahia. “Estamos investindo R$ 180 milhões para retirar água do rio São Francisco para a região de Irecê e outros R$ 100 milhões para levar água do São Francisco para Guanambi. Tudo isso faz parte da política de universalizar os serviços e requer recursos oriundos da tarifa”, ressaltou.

Correções

Aproveitando a oportunidade da revisão, a Embasa também está propondo uma correção na atual estrutura tarifária, onde as tarifas da categoria “Pública” são superiores às da categoria “Industrial”, sendo esta, por sua vez, no consumo mínimo, superior à da categoria “Comercial”. Com a nova proposta, as tarifas “Comercial” (exceto “Pequenos Comércios” e “Adutoras de Água Bruta”) , “Industrial” e “Pública” serão unificadas em todas as faixas de consumo.

A revisão extraordinária das tarifas é contemplada na legislação que rege o setor de saneamento básico quando se verifica a ocorrência de fatos não previstos no contrato, fora do controle do prestador dos serviços e que alteram o seu equilíbrio econômico-financeiro. Ela pode ocorrer a qualquer momento. Já a revisão tarifária ordinária ocorre a cada quatro anos. Com a nova proposta, a próxima revisão tarifária ordinária ocorrerá em 2015, e não em 2013.

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